Questão 1429315

1429315 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IESES
Orgão: TJ-PA

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Sobre a tributação do imóvel rural:

O proprietário de pequena gleba rural não está imune ao pagamento do ITR.

Apenas o titular de domínio está obrigado ao pagamento do ITR, não atingindo o posseiro e o usufrutuário.

A base de cálculo do ITR (Imposto sobre a Propriedade Rural) é o valor da Terra Nua Tributária (VTN), sendo que a alíquota aplicável independe do grau de utilização do imóvel.

No caso de condomínio de imóvel, apenas um dos condôminos deve fazer a declaração de valor para o cálculo do imposto, sendo que os demais são apenas informados.

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