O requerimento para que a ausência seja declarada, apenas pode ser redigido por seus familiares, ascendentes ou descendentes, e, o juiz ou o Ministério Público poderão declará-la.

A declaração de ausência independe de decisão judicial.

Na declaração de ausência em que o ausente tenha deixado mandatário que se recuse a continuar o mandato, o juiz assumirá o seu papel, por tratar-se de ação voluntária que corre em segredo de justiça.

O juiz declarará a ausência e nomeará curador quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

Em virtude da união indissolúvel do casamento, em qualquer circunstância, o juiz nomeará como curador o cônjuge do ausente para representá-lo e administrar os bens do casal, ainda após havida a separação judicial devidamente homologada.