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Respondida
1247361
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Bauru-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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São Paulo
Bauru-SP
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, os representantes comunitários dos diversos segmentos da sociedade local que participarem de conselhos populares, fundos municipais e órgãos de consulta e assessoramento,
A
têm, dentre outros, objetivo de assessorar o Poder Executivo e o Poder Legislativo no encaminhamento dos problemas.
B
poderão ser remunerados pelo exercício de suas atribuições junto aos órgãos, na forma da lei.
C
poderão ser escolhidos dentre representantes do Poder Legislativo municipal.
D
deverão auxiliar no planejamento da cidade e suas decisões, quando unânimes, têm natureza vinculante para o Poder Executivo municipal.
E
deverão ser assessorados pela Câmara Municipal no exercício da atividade de fiscalização e aplicação de recursos financeiros do Município.
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