A Instrução Normativa n.º 76/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), fixa a identidade e as características de qualidade que devem apresentar o leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o leite pasteurizado tipo A, e define como leite cru refrigerado aquele produzido em propriedades rurais, refrigerado e destinado aos estabelecimentos de leite e derivados sob serviço de inspeção oficial. Na refrigeração do leite e em seu transporte até o estabelecimento, devem ser observados os seguintes limites máximos de temperatura (Instrução Normativa n.º 55/2020):