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303158
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Cons. ABC
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Extingue-se a punibilidade:
A
pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei e pela perempção.
B
pela concessão de liberdade provisória e pela graça.
C
pela concessão de fiança e pela anistia.
D
pelo advento de "novatio legis in mellius" e pela prescrição.
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