- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Legalidade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
