concedido de forma precária e discricionária pela Administração Pública, a seu juízo ou por liberalidade, podendo ser negado ou revogado sumariamente a qualquer tempo.

instrumento de licença ou de autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo.

concedido de forma definitiva, quando o requerente atende aos requisitos legais para sua obtenção, só admitindo revogação por interesse público superveniente e justificado.

toda e qualquer forma de matéria ou energia que provoque em quantidade, em concentração ou em características, alterações adversas no meio ambiente.