Questão 3105428

3105428 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: CETESB

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Arquiteto
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A Constituição prevê águas de domínio da União e dos Estados.

É correto afirmar que as águas que pertencem à União e aos Estados são:

União: os lagos que banhem mais de um Estado ; Estado: as demais águas correntes superficiais.

União: águas superficiais; Estado: as águas correntes subterrâneas.

União: águas subterrâneas; Estado: as águas correntes superficiais.

União: os lagos, rios pertencentes aos estados federados; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas, independentemente de banharem outro Estado.

União: os lagos, rios e quaisquer correntes de água que banhem mais de um Estado; Estado: as águas correntes superficiais ou subterrâneas.

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