O Decreto N.º 52.469, de 12 de dezembro de 2007, do Governo do Estado de São Paulo, estabelece que, para efeito de utilização e preservação do ar, o território do Estado de São Paulo fica dividido em Regiões, denominadas Regiões de Controle de Qualidade do Ar – RCQA e estas

Em uma cidade média formada por “mares de morros”, observa- se um modelo de urbanização de alta densidade que impermeabiliza o solo nos topos dos morros e meias encostas sem controle urbanístico. As áreas baixas e várzeas são objeto de um intenso controle urbanístico e ambiental por se tratar de uma unidade de conservação. Entretanto, não há fiscalização. Essas áreas baixas foram ocupadas informalmente por uma população de baixa renda, que representa 25% da população urbana.

Assinale a alternativa mais adequada para um projeto de reurbanização por parte do Poder Público com menor custo social e econômico, prevendo um longo período de amortecimento dos investimentos.

O Rodoanel Mario Covas (SP-21) é um empreendimento urbano que tem a função de desviar e distribuir o tráfego de passagem para o entorno da Região Metropolitana de São Paulo – RMSP.

Pela legislação atual, os grandes empreendimentos, como o citado,

O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Exploração do Porto de Santos, estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do porto.

O regulamento define “cais preferencial” como sendo aquele

Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.

“O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.º que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.”

Considerando a legislação sobre Transporte Intermodal e Transporte Multimodal, assinale a afirmação correta.

Juan L. Mascaro, em “A Forma urbana e seus Custos”, leva em conta os custos de infra-estrutura urbana, do edifício e da energia gasta para a manutenção. Conclui que valores de densidades em torno de 350 a 420 hab/ha favorecem a existência de cidades mais econômicas.

Pode-se afirmar que

A Agenda 21 pode ser definida como um instrumento de planejamento que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Com relação à criação do Fórum da “Agenda 21 Local”, é correto afirmar que

A Lei N.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.

Para os efeitos dessa Lei, considera-se como

No estado de São Paulo, a disponibilidade hídrica superficial distribui-se de maneira bastante desigual entre as diversas UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos). As UGRHIs classificadas como industrializadas – cinco no total – localizam-se na região sudeste do Estado, onde cerca de 90% do total de habitantes vivem em áreas urbanas.

Quanto à disponibilidade hídrica, está correto afirmar que