A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, consagra a Educação Profissional e Tecnológica na articulação dos direitos constitucionais do cidadão à educação e ao trabalho. Em consonância com a LDB/1996, a Resolução CNE/CEB n. 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, especificando que