Questão 1169582

1169582 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJM-SP

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Juiz Substituto
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Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
Teoria Geral do CrimeCondutaAção e Omissão
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que

um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

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