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Respondida
1985186
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Ilhabela-SP
Provas:
Especialista Ambiental
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Pode ser considerada atividade de baixo impacto ambiental, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012, para fins de licenciamento ambiental:
A
coleta de produtos madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos.
B
plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais, com supressão parcial (50%) da vegetação existente e que não prejudique a função ambiental da área
C
construção e manutenção de cercas, muros ou mesmo a colocação de alambrados, em propriedades rurais, desde que não ocorra a supressão de vegetação nativa.
D
construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.
E
abertura, em ambiente rural, de vias de acesso externo e construção de pontes, quando necessárias à travessia de um curso d’água.
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