é de aplicação irrestrita a todas as embarcações envolvidas em viagens internacionais, desde navios de passageiros até navios de guerra.

não se aplica a navios de guerra, auxiliares navais ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço Governamental de natureza não comercial.

é aplicável às embarcações de passageiros de alta velocidade e embarcações auxiliares navais, bem como a navios de passageiros.

não se aplica aos navios de carga, incluindo embarcações de alta velocidade, de arqueação bruta a partir de 500.

é exclusivamente aplicável a navios de carga de alta velocidade, sendo inaplicável a navios de passageiros.