Magna Concursos
2106633 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
Provas:

Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:

I. partido político;

II. associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos direitos de seus associados;

III. entidade de classe em favor dos associados independentemente da autorização destes;

IV. empresa de capital misto;

V. entidade de classe ainda que a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da categoria.

Analise os itens acima e assinale

 

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