Em 2018, Caio ficou preso cautelarmente por conta de um processo criminal que apurava eventual prática de crime de extorsão, mas, após a instrução criminal e decorrido um ano da prisão cautelar, Caio foi absolvido desse processo, em 2019. Paralelamente a isso, Caio respondia a outro processo, que apurava prática de crime de roubo (praticado em 2017), sendo que, em relação a esse processo do roubo, não pendia nenhuma medida cautelar contra Caio. Todavia, em relação ao delito de roubo, Caio foi condenado a oito anos de reclusão, em sentença publicada em 2020.

Nessa hipótese, assinale a alternativa correta tendo em vista o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema.

A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julgado” (Direito Processual Penal, Paulo Rangel).

O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema.

Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.

Rita é trabalhadora rural no interior do nordeste brasileiro e, já sendo mãe solo de três filhos, todos menores de seis anos de idade, um deles portador de microcefalia, descobre que está grávida pela quarta vez. Não bastasse isso, Rita ainda descobre que o bebê dessa gestação também é portador de microcefalia. Desesperada, pois já vive abaixo da linha da pobreza, Rita percebe que não terá como sustentar e dar a atenção necessária à outra criança que vai nascer, razão pela qual pratica um aborto.

Nessa hipótese, a respeito da situação de Rita, é correto afirmar que é possível alegar

Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, analise as afirmativas a seguir:

I. Os cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional da Polícia Civil, diretamente envolvidos com a atividade fim desta, serão preenchidos por policiais civis, integrantes do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária-APJ, observada a formação profissional exigida para o desempenho do cargo.

II. Não haverá posse nos casos de ascensão funcional e reintegração.

III. No caso de disponibilidade, o servidor continuará sendo considerado como em atividade, computando-se o período de suspensão do vínculo para a aposentadoria, nova disponibilidade, se for o caso, e a progressão horizontal.

Assinale

Com relação aos recursos do software Thunderbird Mozilla 78.12.0 (64-bit), em português-BR, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa, nas afirmativas abaixo:

( ) Para criar uma nova mensagem, pode-se utilizar os atalhos de teclado Ctrl+N e Ctrl+M.

( ) Para responder a uma mensagem somente ao remetente, deve-se usar o atalho de teclado Ctrl+R.

( ) Para fechar a janela de diálogo desse software, deve-se pressionar o ícone no canto superior direito ou executar o atalho de teclado Alt+F7.

As afirmativas são, respectivamente,

Até porque há outros processos de geração de metano que não envolvem formas de vida, como a interação de água com certos minerais, no processo conhecido como serpentinização. (linhas 13 a 15)

No período acima, empregou-se corretamente a forma do porquê. Assinale a alternativa em que isso também tenha ocorrido.

O resultado lembra muito as conclusões dos pesquisadores liderados por Jane Greaves, da Universidade de Cardiff, no Reino Unido, que detectaram fosfina nas nuvens de Vênus. (linhas 4 e 5)

Assinale a alternativa em que, alterando-se o verbo sublinhado no período acima, tenha-se mantido a correção gramatical. Não leve em conta alterações de sentido.