Questão 167899

167899 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil

Assinale a alternativa correta.

Decisão criminal absolutória por insuficiência de provas impede rediscussão, em âmbito civil, de pretensão de reparação de danos.

O incapaz responderá pelos danos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

O magistrado, em caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá reduzir o valor da indenização em até 2/3 do valor originalmente fixado.

Pai que ressarce o dano causado por filho relativamente capaz pode buscar reembolso no prazo de 3 anos, contados da cessação da menoridade.

Em caso de concurso de agentes causadores de dano, cada qual responde na medida da sua culpabilidade.

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