Magna Concursos
1582583 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEMPERJ
Orgão: VALEC
Provas:

Avalie as afirmativas a seguir, em relação à Resolução 237/97 do CONAMA:

I - compete ao IBAMA o licenciamento ambiental nos empreendimentos ou atividades com significativo impacto, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.

II - compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas ao Código Florestal.

III - compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental nas bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.

Assinale a alternativa correta:

 

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