Magna Concursos
50157 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

O fenômeno da suspensão ocorre quando a incidência do imposto fica condicionada a evento futuro, na forma estabelecida em convênio celebrado nos termos da legislação federal.


As hipóteses de suspensão da incidência do ICMS não incluem a saída de
 

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