50157
Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
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O fenômeno da suspensão ocorre quando a incidência do imposto fica condicionada a evento futuro, na forma estabelecida em convênio celebrado nos termos da legislação federal.
As hipóteses de suspensão da incidência do ICMS não incluem a saída de