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Respondida
851382
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Cotia-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Lei 4.717/1965: Ação Popular
Sobre a sentença de ação popular, assinale a alternativa correta.
A
Se proferida contra o autor da ação e suscetível de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão.
B
A que concluir pela procedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
C
Para a que julgar a ação procedente caberá apelação, sem efeito suspensivo.
D
A sentença de improcedência por deficiência de prova terá eficácia
erga omines
.
E
A sentença que julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor a indenizar o réu.
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