Magna Concursos
4057349 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Provas:
Carlos, servidor público municipal lotado no departamento de licitações da prefeitura, ao analisar um processo de contratação de serviços de pavimentação de vias públicas, percebe que a empresa vencedora apresentou documentação fraudulenta para comprovar sua capacidade técnica. Apesar de ter conhecimento inequívoco da irregularidade e competência legal para impedir o prosseguimento do certame, Carlos deliberadamente deixa de tomar qualquer providência, permitindo que a contratação seja efetivada, motivado por sentimento de comiseração com o representante da empresa, seu conhecido pessoal. Considerando exclusivamente o comportamento omissivo de Carlos e a tipificação dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
 

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Auditor-Fiscal Tributário

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