O desenho universal corresponde à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todos, sem a necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade garantir educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de toda forma de violência, negligência e discriminação.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, devendo ser assegurado o sistema educacional inclusivo até o Ensino Médio.

São consideradas barreiras tecnológicas aquelas que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.