3358703
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:
1. espaços públicos de recreação.
2. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
3. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
4. abastecimento de água.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.