- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em
condições de estado de perigo. Por consequência, é possível
afirmar que esse negócio jurídico