Questão 2320374

2320374 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência

refere-se a instrumento legal limitado a constatar a ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo e constitui atividade investigativa.

constitui instrumento cuja lavratura é função privativa da polícia judiciária.

deve ser lavrado em caso de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra a mulher com pena máxima inferior a dois anos.

deve ser lavrado em caso de crime de lesão corporal culposa cometido na direção de veículo automotor em que o agente estava sob a influência de álcool.

pode ser lavrado pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar se houver norma estadual prevendo tal possibilidade.

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