Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: cursos sequenciais, de graduação, de pós-graduação e de extensão. Sobre os aspectos pertinentes à política de ensino de graduação, analise os itens seguintes.
I. Possibilidade de abreviação para os alunos que tenham cumprido 75% do curso.
II. Possibilidade de transferência de alunos regulares, para cursos afins, quando da existência de vagas, e mediante processo seletivo.
III. Obrigatoriedade de oferta de cursos noturnos nas instituições públicas com o mesmo padrão de qualidade dos cursos diurnos.
IV. Obrigatoriedade de cumprimento de, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
V. Obrigatoriedade de frequência de alunos e professores aos cursos.
Estão corretos