“Segundo Maurício Godinho Delgado, ‘é instituto de natureza multidimensional, que cumpre as funções de declarar à parte contratual adversa a vontade unilateral de um dos sujeitos contratuais no sentido de romper, sem justa causa, o pacto, fixando, ainda, prazo tipificado para a respectiva extinção, com o correspondente pagamento do referido período’.”

(DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho.

15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 1.307.)