Magna Concursos
443857 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-8
Provas:

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

 

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