Questão 1028617

1028617 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São José Campos-SP

Provas:

Sobre a ação rescisória na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

o pronunciamento explícito exigido diz respeito, necessariamente, ao dispositivo legal tido por violado.

não se considera pronunciada explicitamente a matéria quando, mediante análise da remessa de ofício, o tribunal simplesmente confirma a sentença.

é absoluta a exigência de pronunciamento explícito na ação rescisória, ainda que tenha por fundamento a violação de dispositivo legal.

é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda pode ser dispensada na hipótese de sentença meramente homologatória.

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