O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
em seus artigos 53 e 54, estabelecem o direito
ao acesso à educação e as responsabilidades
do Estado sobre esse direito. Em relação ao
dever do Estado, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. Oferecer atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede de ensino regular. II. Oferecer o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, respeitando a capacidade de cada um. III. Garantir a oferta gratuita do ensino regular apenas nos horários matutino e vespertino.
Assinale a alternativa correta.
I. Oferecer atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência, preferencialmente na rede de ensino regular. II. Oferecer o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, respeitando a capacidade de cada um. III. Garantir a oferta gratuita do ensino regular apenas nos horários matutino e vespertino.
Assinale a alternativa correta.
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