- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
- PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
- Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano
Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo
Provas
Questão presente nas seguintes provas