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Respondida
1627800
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Auditor Tributário Municipal - Tecnologia da Informação
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Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Quando o fato gerador for uma situação jurídica de natureza condicional, a respectiva obrigação surgirá a partir do momento
A
do implemento da condição resolutiva, ou da celebração do negócio jurídico, se suspensiva a condição.
B
da prática do ato jurídico, se suspensiva a condição.
C
do implemento da condição suspensiva.
D
da publicação da lei que defina como fato gerador essa situação jurídica.
E
da publicação da Resolução do Senado.
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