- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
A jornada de trabalho dos trabalhadores urbanos e rurais é de
oito horas diárias com limite semanal de quarenta e quatro
horas e um descanso semanal remunerado, preferencialmente
aos domingos, conforme estabelecido na Constituição Federal
de 1988 e legislação infraconstitucional. A Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) prevê um intervalo mínimo de uma
hora dentro da jornada diária de trabalho para os empregados
sujeitos à jornada de trabalho superior a seis horas e de quinze
minutos para os empregados sujeitos a jornada de trabalho
superior a quatro horas, denominados intervalos intrajornada.
A CLT prevê ainda um intervalo mínimo de onze horas entre
duas jornadas de trabalho, denominado intervalo interjornada.
Com base nas premissas retro e na Jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, tem-se que
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