- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Analise os três princípios do SUS apresentados a seguir.
I. Prevê a divisão de responsabilidades entre as três esferas do governo – gestores federais, estaduais e municipais. Assim, cabe geralmente ao município a administração direta dos serviços de saúde, enquanto os outros níveis (estadual e municipal) ficam responsáveis por outras funções como formular e executar políticas e definir normas.
II. O SUS deve prover ações e serviços de acordo com a necessidade de cada usuário – pessoas saudáveis devem receber ações e orientações preventivas, enquanto pessoas doentes devem ser tratadas de acordo com a gravidade e as necessidades geradas por seu problema de saúde específico.
III. O SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
É CORRETO afirmar que