Questão 2575521

2575521 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Militar

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva.

Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade.

Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa.

Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.

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