Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre Organizações Criminosas, é correto afirmar que:

De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a Intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Sobre requisitos da petição inicial, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.

Sobre vicias ou defeitos do negócio jurídico na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar (CNUDM), Decreto nº 1.530/1995, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Todo Estado deve estabelecer os requisitos necessários para a atribuição da sua nacionalidade a navios, para o registro de navios no seu território e para o direito de arvorar a sua bandeira. Os navios possuem a nacionalidade do Estado cuja bandeira estejam autorizados a arvorar. Deve existir um vínculo substancial entre o Estado e o navio.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que preste assistência a qualquer pessoa encontrada no mar em perigo de desaparecer.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que se dirija, tão depressa quanto possível, em socorro de pessoas em perigo, desde que esteja informado de que necessitam de assistência e sempre que tenha uma possibilidade razoável de fazê-lo.

( ) Todo Estado deverá exigir do capitão de um navio que arvore a sua bandeira, desde que o possa fazer sem acarretar perigo grave para o navio, para a tripulação ou para os passageiros, que preste, em caso de abalroamento, assistência ao outro navio, à sua tripulação, e aos passageiros e, quando possível, comunique ao outro navio o nome do seu próprio navio, o porto de registro e o porto mais próximo em que fará escala.

( ) Todo Estado deve tomar medidas eficazes para impedir e punir o transporte de escravos em navios autorizados. Todo escravo que se refugie num navio, qualquer que seja a sua bandeira, ficará, ipso facto, livre.

( ) Todos os Estados devem cooperar, na medida do possível, na repressão da pirataria no alto-mar ou em qualquer outro lugar que não se encontre sob a jurisdição de algum Estado.

Sobre o dano moral, na visão de Tartuce (2020), assinale a opção correta.

De acordo com Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), assinale a opção INCORRETA.

Sobre Servidores Públicos, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a opção correta.

Sobre a revelia, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a opção correta.