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Respondida
2542023
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
CONSESP
Orgão:
CIOP
Provas:
Educador Infantil - Creche
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)
É afirmado pelo artigo 48 da Lei Federal nº 9.394/96 que os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade
A
internacional para cursos da área de humanas e nacional para as demais áreas de conhecimento.
B
nacional como prova da formação recebida por seu titular.
C
regional para cursos tecnológicos e nacional somente para cursos das áreas biológicas.
D
Internacional, garantindo a autonomia da universidade.
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