Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAAE Alagoinhas-BA
Em cada um dos itens a seguir é apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Maria prestou serviços como desenhista ao SAAE do município de Alagoinhas – BA, durante cinco anos, no horário de 8 h às 18 h, de segunda a sexta-feira, com 2 h de intervalo para refeição e descanso. Depois de um ano de serviço, por interesse pessoal, propôs a seu empregador e obteve a alteração de sua jornada, que passou a ser cumprida no período noturno, entre as 17 h e as 2 h do dia seguinte, com 1 h de intervalo. Nessa situação, pela nova jornada, Maria faz jus à percepção do adicional de 20% do valor da hora normal, por hora trabalhada a partir das 22 h.