Magna Concursos
3540771 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Jacaraú-PB

De acordo com o Art. 3º da Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal, São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:

I. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

II. Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

III. Patrulhamento preventivo.

IV. Compromisso com a evolução social da comunidade.

V. Uso progressivo da força.

Estão CORRETAS:

 

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