Magna Concursos
131476 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item.

Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for revogada por norma superveniente, as novas disposições normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa relação, ainda que não haja referência expressa à retroatividade.
 

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