- IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho
- Direito Coletivo do TrabalhoPoder normativo da Justiça do Trabalho
Considerando a definição e as fontes do direito do trabalho, julgue os
itens seguintes.
As decisões proferidas pelos tribunais do trabalho no exercício da competência normativa prevista na Constituição Federal, quando resultantes de provocação de todas as categorias profissional e economicamente envolvidas, qualificam-se como fontes autônomas e formais do direito do trabalho.itens seguintes.
