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2214721 Ano: 2021
Disciplina: Arquivologia
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

A Lei no. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, preceitua, em seu Capítulo II, sobre a caracterização dos arquivos públicos. Considerando esse instrumento legal, analise as seguintes afirmativas:

I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II. No caso de encerramento das atividades de instituições públicas e de caráter público, sua documentação será direcionada exclusivamente à instituição arquivista pública.

III. O encerramento das atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivista pública ou a sua transferência à instituição que a suceder.

IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes, sendo considerados correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

V. Documentos intermediários são aqueles que não se caracterizam mais como de uso corrente nos órgãos produtores e, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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