Questão 2083731

2083731 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela

diminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.

lei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.

diminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.

responsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.

circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.

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