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Respondida
1261743
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AM
Provas:
Promotor de Justiça
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Administração Tributária
Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos
A
não vencidos.
B
em curso de cobrança executiva, em que esteja em curso o exame de embargos à execução.
C
cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória decretada.
D
cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em mandado de segurança.
E
cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão em ação ordinária.
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