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Respondida
1172307
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
MPE-PR
Orgão:
MPE-PR
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Teoria Geral do Crime
Tipo Culposo
Sobre o
tipo dos crimes culposos
, assinale a alternativa
incorreta:
A
Na culpa inconsciente, o autor não prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico; na culpa consciente, o autor prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico, mas confia poder evitar;
B
O erro de tipo evitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico admite imputação penal do fato por omissão de ação imprópria, na modalidade culposa, se prevista em lei;
C
A imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor pode ser excluída em hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo – como a autoexposição a perigo, por exemplo;
D
Segundo a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo evitável e o erro de tipo permissivo evitável podem ser punidos a título de culpa, havendo previsão em lei;
E
Para a teoria da individualização, a
capacidade individual
, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, deve ser verificada na culpabilidade.
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