Questão 1919625

1919625 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Especialista em Meio Ambiente - Ecologia
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Representante de empreendimento imobiliário potencialmente causador de significativo impacto ambiental a ser instalado no município ingressa com pedido de licenciamento. Diante do pedido, o órgão ambiental municipal estabelece medidas visando evitar ou mitigar os impactos ambientais, dentre elas:

A realização do Estudo de Impacto Ambiental e do competente relatório.

O Plano de Manejo do empreendimento potencialmente causador de impacto ambiental.

A obrigação do empreendedor promover o Zoneamento Ambiental do Município.

A obrigação do empreendedor financiar a realização do Plano Diretor do Município.

A obrigação do empreendedor de financiar obras públicas de pavimentação e arruamento próximas ao empreendimento.

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