Questão 3110600

3110600 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

Provas:

Quando do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial pode tomar as seguintes providências, EXCETO:

Comunicar o fato de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Informar à ofendida sobre a impossibilidade de conseguir assistência judiciária para eventual dissolução de união estável.

Garantir proteção policial, quando necessário.

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