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Respondida
3277006
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CRA-RS
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Ordem Social
Meio Ambiente
Conforme dispõe o art. 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal.
B
O poder público deve promover educação ambiental apenas nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.
C
As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os responsáveis à obrigação de reparar os danos causados, mas não haverá sanções penais e administrativas.
D
Apenas a iniciativa privada deve controlar a produção e a comercialização de métodos e substâncias que apresentem risco para a vida e para o meio ambiente.
E
A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
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