Magna Concursos
256699 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Correios
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos.

Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral identidade entre uma base de cálculo e outra.
 

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Analista de Correios - Advocacia

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