Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
879665
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
Provas
×
Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Em consonância com o artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade do agente
A
pelo perdão judicial concedido pelo Ministério Público.
B
pelo indulto concedido pelo Presidente da República.
C
por sua retratação, a teor do Juiz da causa.
D
por sua morte, passando para os herdeiros a pena pecuniária.
E
pelo perdão ou pela renúncia do direito de queixa aceito nos crimes de ação pública.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Estágio - Direito
40 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
