- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Sequestro e Cárcere Privado (art. 148)
Julgue os itens que se seguem, referentes a crimes previstos no
Código Penal e na legislação extravagante.
Praticado o crime de seqüestro ou cárcere privado, haverá
incidência de causa de aumento de pena se a idade da vítima
for inferior a 14 anos de idade.